Previdência: fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição para o mês de maio/2015

Portaria MPS nº 184/2015

A Portaria MPS nº 184/2015 estabelece que, para o mês de maio de 2015, os fatores de atualização:

- das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,001074 - Taxa Referencial-TR do mês de abril de 2015;

- das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,004378 - Taxa Referencial-TR do mês de abril de 2015 mais juros;

- das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,001074 - Taxa Referencial-TR do mês de abril de 2015; e

- dos salários-de-contribuição, para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de 1,007100.

A Portaria MPS nº 184, de 11/05/2015 foi publicada no DOU em 12/05/2015.

Link: https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=14084